A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (7), com 316 votos favoráveis, 166 contra e três abstenções, regime de urgência para o projeto de lei que regulamenta contratos de terceirização. De acordo com o presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), o acordo entre os partidos é para que o texto principal da matéria seja votado nesta quarta (8) e as sugestões de alteração propostas pelos deputados sejam discutidas na terça da próxima semana.
Com o regime de urgência, o projeto pode ser votado diretamente no plenário, sem passar por comissões. Criticada pelo PT e algumas centrais sindicais e defendida por empresários, a proposta permite que empresas contratem trabalhadores terceirizados para exercer qualquer função.
Atualmente esse tipo de contratação é permitida apenas para a chamada atividade-meio, e não atividade-fim da empresa. Ou seja, uma universidade particular, por exemplo, pode terceirizar serviços de limpeza e segurança, mas não contratar professores terceirizados. Pelo texto que será votado na Câmara, essa limitação não existirá mais. Além disso, o projeto prevê a forma de contratação tanto para empresas privadas como públicas.Durante a sessão, o deputado Alessandro Molon (PT-SP) subiu à tribuna para criticar a proposta. Para ele, o projeto vai aumentar a terceirização e tornar “precárias” as condições de trabalho dos empregados. “Essa é a maior violação aos trabalhadores da história recente do país. [...] O PT é contra a piora das condições de trabalho e contra a redução dos salários dos trabalhadores”, disse.
Já o deputado Domingos Sávio (PSDB-MG) foi escalado para discursar a favor do projeto e disse que a regulamentação dos contratos de terceirização trará “segurança jurídica” para as empresas. Segundo ele, a ausência de regras claras para a terceirização gera múltiplas ações na Justiça contra as empresas e decisões que variam conforme o juiz.
